A TAP: privatização, nacionalização e reprivatização, ou o regresso a um assunto que merece ser discutido

 

Há alguns meses, quando a questão da privatização, nacionalização, e previsível reprivatização da TAP, estava em acesa discussão, tanto no meio político, como no meio jornalístico, tentei descrever, através duma pequena metáfora, as consequências da privatização  levada a cabo pelo XIX Governo Constitucional. Por qualquer circunstância, relembrei-me da metáfora,  e entendi que o tema merecia que lhe desse novamente atenção.  No momento da sua privatização anterior, a TAP necessitava de capital para substituir dívida nas fontes de financiamento, dado que os encargos com dívida excessiva estavam a agravar a dificuldade da empresa em obter resultados de exploração positivos. O que aconteceu na época foi que a entrada de capital não só foi insuficiente para estabilizar financeiramente a empresa, como, o que ainda é pior, veio acompanhada do compromisso de aumento do endividamento para compra de mais aviões. Com efeito, como é do conhecimento corrente, o accionista estrangeiro da época, David Neeleman, dono de duas companhias aéreas, uma canadiana e a brasileira Azul, fez um contrato de endividamento com a Boeing, que depois transferiu para a TAP,  mediante o qual,  umas largas dezenas de aviões foram compradas à Boeing, por um determinado preço, tendo a construtora pago uma comissão ao sr. Neeleman, com a qual ele entrou no capital da TAP. Deste modo, é verdade que entrou dinheiro na TAP, e que talvez esta não conseguisse um contrato tão favorável como conseguiu o sr. Neeleman, que tirou partido dessa posição vantajosa para entrar na empresa. Não há, aparentemente, nada de fraudulento nesta operação, e  ao sr. Neeleman é ainda atribuído o mérito de ter aberto novas rotas da TAP para os Estados Unidos, as quais permitiram aumentar as vindas de turistas americanos a Portugal. Só que, também é verdade que,  feita desta forma,  esta operação não cumpriu o seu objectivo fundamental que era o de estabilizar financeiramente a TAP, e, quando foi necessário aumentar capital, na sequência dos prejuízos causados pela pandemia,  o sr. Neeleman não se mostrou disponível para o fazer, e ainda conseguiu ganhar umas dezenas de milhões para ceder a sua posição no capital, quando o governo seguinte decidiu nacionalizar a empresa.

Dado este historial, eu não tenho fundamentos para pôr em causa a boa fé dos governantes envolvidos na venda de 51% do capital da TAP à parceria Neeleman-Pedrosa, mas duvido da sua competência para fazerem negócios em que os interesses do Estado fiquem devidamente acautelados, e de se fazerem assessorar de um conjunto de pessoas capazes de os esclarecer devidamente sobre as previsíveis consequências desses processos negociais. A situação é mais preocupante pelo facto de um dos governantes que esteve envolvido nessa privatização, ser, como é previsível, a figura central do novo processo de privatização que se avizinha, e falar, com arrogância, do que fez e do que pretende fazer. Dá assim mostras de ter fraca percepção das características essenciais do contrato de privatização da TAP que fez no passado, e das más consequências que delas resultaram. Temos, por isso,  razão para ficar preocupados, porque as evidências mostram que continua a não ser a pessoa que reúne melhores condições para conduzir o próximo processo de privatização.

Segue abaixo a metáfora que,  na altura escrevi, e que incomodou alguns amigos meus, junto de quem, com alguma precipitação, a divulguei.

 

 

                                                     Uma metáfora de táxis

O sr. Silva tem uma frota de dez táxis, mas está fortemente endividado, pelo que precisa de novo capital para evitar que a sua empresa entre em falência. O sr. Azulman, dono de outra empresa de táxis,  propõe-se entrar no capital da empresa do sr. Silva com duzentos mil euros. Só que os duzentos  mil euros foram obtidos de empréstimo na financeira da Renault, com o compromisso de serem comprados oito táxis, compromisso que o sr. Azulman passa para a empresa do sr. Silva. É verdade que o capital da empresa do sr. Silva aumentou. No entanto, não serve para melhorar a cobertura do ativo já existente, como era necessário, pois traz associado o aumento do ativo. Isto é,  não se pode dizer que a estabilidade financeira da empresa do sr. Silva melhore com esta operação. Ao mesmo tempo, a empresa do sr. Azulman faz, com a empresa do sr. Silva um contrato de aconselhamento para a expansão para novas áreas, pelo qual recebe anualmente dez mil euros. Em resumo, o sr. Azulman, entra no capital da empresa do sr . Silva sem meter um tostão do seu bolso, e assegurando, sem qualquer risco, um rendimento anual de 10000 euros. Esta história é bem clara, e outra, real, com algumas semelhanças com esta também o é.