As dificuldades do Banco de Fomento e as alternativas desperdiçadas

 

O sistema bancário português dispõe actualmente de capital humano, recursos materiais e capacidade financeira suficiente para prover à procura de financiamento na economia portuguesa. Os bancos portugueses satisfazem adequadamente os requisitos de capital e liquidez que lhes são impostos, no quadro dos Acordos de Basileia, pela VI Diretiva Europeia de Requisitos de Capital e normas complementares do BCE e Banco de Portugal. Com excepção do problemático Novo Banco, todos os restantes grandes bancos têm vindo a regressar, de forma consolidada, a um período de lucros, tendo já ultrapassado o período de prejuízos que se seguiu à   crise financeira e à crise da dívida.

Dado que na União Europeia é seguido o princípio do banco universal, todos os bancos estão sujeitos às mesmas regras e restrições, independentemente do propósito com que são criados. É por isso que os bancos especializados que encontramos em Portugal são instituições de menor dimensão, pertencentes a grupos bancários e que, para além de operações de carteira de ativos financeiros, suas e da clientela, contribuem para a “titularização” (securitization) da carteira do banco-mãe.

Um banco totalmente independente, como o Banco de Fomento, ainda que especializado, é uma estrutura complexa, o que significa que deverá ter praticamente o mesmo número de departamentos que um banco universal.  Dado que, para todos os departamentos, o banco necessita de pessoal qualificado e com experiência na sua área, o arranque dum banco deste tipo é, como a realidade dos factos está a demonstrar, muito custoso e lento, uma vez que não surgiu ancorado num banco já existente, como aconteceu com os outros bancos especializados existentes  no nosso sistema financeiro. 

Complementarmente, o Banco de Fomento deveria ter, desde o início, um grande volume de atividade para, tendo em conta os custos fixos inerentes à sua escala, evitar ter prejuízo nos primeiros anos de exercício. Este objetivo é difícil de alcançar, como o demonstra o caso do Instituto Financeiro de Desenvolvimento, criado há alguns anos para gerir fundos europeus, e que, apesar de ter uma dimensão reduzida, não conseguiu atingir um volume de atividade que lhe permitisse ter lucros.

Fazendo a comparação com o que aconteceu noutros países que criaram instituições equivalentes ao Banco de Fomento, pelo menos no caso da França, o Banque Publique d’Investissement, surgiu ancorado em instituições pré-existentes, através dum processo  que durou vários anos, mas   que, no entanto, não deixou de ser objeto de alguma controvérsia. Nos outros casos em que também foi adoptada esta solução, trata-se de países como a Alemanha, Espanha e Itália, cujos sistemas bancários, tal como o da França, têm dimensão muito grande, onde é relativamente fácil recrutar capital humano altamente qualificado sem, ao mesmo tempo, “descapitalizar” desse recurso as restantes instituições do sistema. Esse não é o caso de Portugal cujo sistema bancário tem uma dimensão bastante menor do que os desses países.

A criação de um banco de fomento de raiz é, no momento presente, custosa, tanto pelo contexto global do sistema financeiro, como pelo impacto da alteração substancial do quadro regulatório ocorrida ao longo dos últimos dez anos.

 O sistema bancário irlandês, com dimensão próxima do nosso, optou pela criação dum fundo soberano, o Irish Strategic Investment Fund. Um fundo soberano tem maior flexibilidade do que um banco para responder à necessidade de mudança nos instrumentos de financiamento utilizados e à sua maior diversificação. Em contrapartida, tem maior dificuldade em manter relações de clientela, sob a forma de crédito, com um número muito elevado de empresas. No entanto, para responder a este último problema, o fundo utilizará a intermediação dos bancos já existentes.  

O fundo soberano teria como fontes de financiamento os fundos europeus e outros (não excluindo a possibilidade de efetuar as suas próprias emissões de dívida), os quais canalizaria para as empresas sob a forma de crédito concedido por intermédio dos bancos já existentes, e de participações de capital através de sociedades de capital de risco detidas pelo fundo. Este tipo de instituição consegue, deste modo, ter ganhos de escala significativamente superiores aos de uma instituição como o Banco de Fomento e, ao mesmo tempo, permite atingir mais facilmente o objetivo de diversificar as formas como se pretende fazer chegar o financiamento às empresas.

 O fundo soberano canalizaria fundos para os outros bancos do sistema, os quais, por sua vez, fazem a seleção do crédito às empresas, e correm o respetivo risco, com excepção da parte que estiver coberta por garantia de crédito. O modelo de fundo soberano em vez de banco de fomento teria, por conseguinte, a vantagem de aproveitar a estrutura já existente nos bancos, as competências que estes têm para a seleção de crédito, e as suas relações de clientela. Quanto aos instrumentos financeiros a utilizar para a canalização dos recursos financeiros para o sistema bancário, as  soluções mais recomendáveis são  as  de que esse financiamento se faça através de crédito concedido pelo FS aos bancos, ou  da emissão de covered bonds por parte destes.  Note-se em primeiro lugar que, tendo associados ativos de garantia, as covered bonds são mais seguras para a entidade financiadora do que as obrigações convertíveis, como as de uma operação do Banco de Fomento que veio para a ribalta há poucos dias. As covered bonds têm vantagens adicionais para as duas partes. Para os bancos têm a vantagem de aliviar o risco de crédito que concedem, passando parte dele para o detentor das covered bonds. Para o fundo soberano têm a vantagem de consistirem em instrumentos negociáveis nos mercados financeiros, a que o fundo poderá recorrer, se lhe for conveniente.

A reduzida dimensão do capital próprio é um problema crónico que afecta um número elevado de empresas portuguesas, sobretudo as de pequena e média dimensão. A escassez de capital próprio limita a capacidade de crescimento das empresas, o que é particularmente negativo quando estas são fundadas por jovens quadros com elevada qualificação e capacidade de inovação. As sociedades de capital de risco são o tipo de instituição financeira mais adequado para ajudar as empresas portuguesas a ultrapassar esta limitação.

Nos últimos quarenta anos houve uma ou duas tentativas de fazer desenvolver o setor do capital de risco. No entanto, o seu impacto foi muito limitado e não deixou sequências. Entre as possíveis causas desse insucesso está a resistência de muitas empresas a aceitarem sócios fora do pequeno círculo da família dos seus fundadores. Dado que essa resistência é uma das causas da reduzida longevidade de muitas dessas empresas, teria sido importante que, no âmbito do PRR, se tivessem feito emergir várias sociedades de capital de risco com capacidade para se consolidarem no nosso sistema financeiro. Várias vias podem ser utilizadas para garantir que a criação de sociedades de capital de risco tem sucesso, e se torna dos melhores instrumentos para dotar as empresas portuguesas de capital que lhes permita ganhar longevidade, capacidade de inovação, e aumentarem as suas quotas nos mercados internacionais dos seus sectores.

 As sociedades de capital de risco também podem ser especializadas, e há várias soluções possíveis para prosseguir esse objectivo sem que qualquer uma delas exclua as restantes. Uma solução consiste em criar sociedades de capital de risco especializadas por setores de atividade. Por exemplo, uma SCR para o setor têxtil, vestuário e calçado, uma SCR para o setor da metalomecânica, uma SCR para a agro-indústria e florestas, etc.. Outra solução consistirá em criar SCR especializadas por objetivos: uma para as empresas exportadoras, outra para as empresas de inovação tecnológica, outra para os setores voltados para a poupança energética e proteção ambiental.  Provavelmente a solução final deverá consistir não na aplicação de uma única linha de abordagem, mas numa combinação de várias, e terá ainda como critério complementar a escolha do número adequado de SCR a criar.